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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:00
Defensores associados à Apadep têm direito a mesmo teto de ministros do STF
CF assegura tratamento igualitário aos desembargadores, membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto remuneratório
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 18:30
MPF acompanha investigações do assassinato de promotor
Rodrigo Janot lamentou a tragédia e afirmou que MP e CNMP acompanharão atentamente as apurações do crime
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 11:15
MPF confirma cassação de prefeito e vice-prefeito por compra de votos
Ação do MP Eleitoral pediu punição pela prática de uso da máquina pública, compra de votos e abuso de poder
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 17:50
Acusado de esfaquear vizinho é condenado a mais de 8 anos
De acordo com a denúncia do MP, o acusado esfaqueou dez vezes a vítima após uma discussão sobre religião
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:30
MP recorre para garantir sequência da ação penal sobre fraudes em plantões médicos em Sorocaba
MP sustenta que o processo deve seguir tramitando para contar com decisão final sobre o mérito da acusação criminal
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:56
Regime diferenciado de contratações para obras da Copa do Mundo é questionado
De acordo com os partidos políticos, houve ?abuso no poder de emendar? por parte do relator da MP 527
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:23
TJ mantém a condenação de quadrilha que fraudava carteiras de motorista em Maringá
De acordo com o MP, cada motorista aprovado implicava em R$ 50 a R$ 150 para o bando
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 19:31
Brasileiro condenado pela Justiça do Paraguai pede HC ao Supremo
Segundo o MP paraguaio o acusado teria adquirido imóveis, automóveis e motocicletas com o dinheiro obtido no roubo
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 18:13
Ausência de defesa diante do TJ leva à anulação parcial de processo contra deputado estadual
O Ministério Público (MP) foi chamando a se manifestar novamente no tribunal, mas a defesa do deputado não.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 10:00
Senado deve votar quatro MPs para liberar a pauta
Só após desobstruir a ordem do dia, senadores poderão decidir sobre MP que fixa salário mínimo em R$ 260.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:21
Modulação dos efeitos das decisões judiciais no direito constitucional brasileiro
, prospectivos. Eis a possibilidade positivada no artigo 27 da Lei 9.868/1999 e, também, no CPC/2015 em seu artigo 927, §3º.
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Blog Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 11:57
Medida Provisória reduz alíquota a zero para não-residentes e cria ambiente favorável a novos investimentos externos, afirma especialista
MP 1.137/2022 traz mais segurança jurídica e facilita a captação de recursos por meio da concessão de benefícios pelos próximos cinco anos.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 10:09
STF vai julgar regras da reforma trabalhista sobre indenização por dano moral
As ações questionam dispositivos da CLT alterados em decorrência da reforma trabalhista e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 16:31
CNJ decide que juízes voltarão a receber auxílio-moradia, mas sob regras mais rígidas
Regulamentação foi aprovada em sessão do conselho desta terça (18) sem debates. Regras valerão para todos os juízes do país e devem ser estendidas ao MP.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 08:58
Justiça decreta sequestro de bens de envolvidos em esquema de corrupção no DER
Fraudes aconteciam desde 2010 e R$ 5 milhões foram desviados, diz MP. Suspeitos presos em Bauru aguardam vagas para presídio de Tremembé.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 17:22
Tribunal de Justiça de São Paulo anula condenações de policiais acusados do Massacre do Carandiru
Policiais foram julgados em 5 tribunais de júri diferentes entre 2013 e 2014. MP e defesa de parentes de mortos podem recorrer.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 14:36
Justiça de São Paulo envia autos de processo contra ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro
Denúncia do MP pedia a prisão do ex-presidente por lavagem de dinheiro. Juíza considerou que crimes são de esfera federal; Moro já recebeu autos.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:15
Promotor contesta versão de ex-presidente Lula de que não tinha triplex em Guarujá
Segundo José Carlos Blat, do MP-SP, Bancoop vendeu 'coisas concretas'. Defesa de Lula diz que ele comprou cotas de cooperativa e não o imóvel
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 17:06
Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI
A entidade questiona o parágrafo 1º do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 11:58
Armazenamento irregular de explosivos gera condenação
O MP investigou e denunciou os acusados a partir de reportagem jornalística onde o proprietário da empresa fala sobre detonação de parede de banco
